1. Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela Lenamotos, lda. estão cobertos pela garantia de fabricante de 2 anos +1 ano, assegurada pelas respetivas marcas. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei Nº84/2021 de 18 outubro (na versão mais recente). Caso o defeito surja no terceiro ano, o consumidor terá de provar que o defeito já existia no momento da compra ou entrega do bem.
2. Exclusões da garantia
2.1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
2.2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Lenamotos, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos produtos pelos quais a Lenamotos não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
(a) Do transporte, instalação ou montagem dos produtos, quando tais operações sejam efetuadas pelo Utilizador ou por Terceiro por aquele designado;
(b) Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções e manuais de utilização e, em especial, de acordo com os limites de peso e carga transportada;
(c ) Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
(d) Do desgaste normal dos produtos;
(e) Da falta ou inadequada manutenção periódica dos produtos, sendo que, a manutenção dos produtos deve ser feita em oficina especializada e tendo em consideração as indicações próprias das marcas, quando existam;
(f) De modificação ou alteração dos produtos;
(g) Do mau uso de lavagem dos produtos;
(h) De embate (voluntário ou involuntário), nomeadamente em caso de acidente ou queda;
(i) De abrasão, nomeadamente provocada por transporte ou por contacto com produtos ou superfícies abrasivas; corrosão criada pelo meio ambiente
(j) De danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.
2.3. Estão sempre excluídos da garantia os materiais e componentes de desgaste, nomeadamente, pneus, rolamentos, câmaras, pastilhas de travão, material de transmissão, raios, discos de travão, punhos, casquilhos, retentores, entre outros da mesma natureza.
2.5. O Utilizador poderá consultar todas as condições específicas de cada marca comercializada junto do website das mesmas ou através do email: geral@lenamotos.pt
3. Procedimento
3.1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Lenamotos, apresentando a respetiva fatura a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Lenamotos para avaliação.
3.2. Após a receção dos produtos nas instalações da Lenamotos será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da Lenamotos, o Utilizador terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:
(a) Reparação do produto, sem qualquer custo incluído;
(b) Substituição do produto por outro de características idênticas;
(c) Redução do preço do produto;
(d) Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.